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Governo processa Discord e pede multa de R$ 500 milhões O processo de R$ 500 milhões do governo federal contra o Discord leva em conta uma série de crimes realizados por usuários na plataforma, falhas para tirar do ar conteúdos nocivos e a falta de um acordo para o serviço se ali

PF faz operação contra empresário suspeito de financiar atos golpistas de 8 de janeiro O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso apresentado pelo radialista Milton de Oliveira Júnior, de Itapetininga (SP), e manteve o pagamento da multa de R$ 75 mil à Rádio Jovem Pan p

Não é mais possível reconhecer a continuidade delitiva para infrações administrativas. Assim, a sequência de várias infrações do mesmo tipo, ainda que apuradas em uma única fiscalização, pode gerar mais de uma multa. A posição está agora consolidada no âmbito do Superior Tribunal

A omissão de uma palavra do plano de governo apresentado por um adversário nas eleições, quando suficiente para causar desinformação para o eleitoral, caracteriza propaganda irregular por desinformação e tem gravidade para gerar multa no valor máximo previsto em lei. A conclusão

ANPD multa TikTok em R$ 153,7 milhões por falhas na proteção de menores A multa aplicada contra a ByteDance, dona do TikTok, na terça-feira (25) foi uma medida inédita contra uma empresa de rede social no Brasil. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a emp

A empresa falhou em cumprir requisitos da LGPD para proteção de crianças e adolescentes na rede social

Motorista poderá quitar pendências até 16 de novembro sem as penalidades de transito previstas decorrentes do não pagamento

Uma multa que já incide apenas sobre a parte não cumprida de um contrato não pode ser reduzida por decisão judicial. Destaque: 50%, 1%, 20%.

Justiça determinou que o Estado cumpra decisão sobre a convocação da 4ª turma do curso de formação, sob pena de multa diária de R$ 5 mil!. Destaque: R$ 5, R$ 50, 5 mi.

Você já foi multado por um radar camuflado ou sem sinalização? Se sim, saiba que há um projeto de lei focado nestes equipamentos: apresentado na segunda (10), o PL 2364/26 prevê que radares do tipo sejam instalados em locais visíveis para os motoristas como uma forma de tornar a fiscalização mais transparente. O texto propõe também a anulação de multas de trânsito aplicadas por radares escond

Meta foi condenada a pagar US$ 942 milhões (R$ 4,8 bilhões) O post Meta é condenada a pagar multa milionária por danos a crianças em suas plataformas apareceu primeiro em Olhar Digital.

Raphaël Graven, streamer conhecido como Jean Pormanove, morreu durante live na Kick Divulgação; X/@JeanPormanove O tribunal criminal de Nice, na França, condenou nesta quarta-feira (5) os streamers Naruto e Safine a penas de prisão suspensas, multas e a um “banimento digital” de seis meses por atos de violência e humilhações online que antecederam a morte do influenciador Jean Pormanove, em agosto de 2025. Owen Cenazandotti, conhecido como Naruto, de 27 anos, foi condenado a do