Juiz Otavio Calvet é alvo da Corregedoria da Justiça do Trabalho por posts nas redes socia
Para presidente do TST, publicações de Calvet parecem extrapolar transmissão de conteúdo, 'aproximando-se da atividade de coaching'
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Rescisão indireta é possível com a falta de recolhimento de FGTS?
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a examinar uma das questões mais delicadas e controvertidas do direito do trabalho atual: se é possível converter o pedido de demissão em rescisão indireta quando o empregador deixa de recolher reiteradamente o Fundo de Garantia
Paternidade reconhecida após morte de trabalhador autoriza filho a pedir indenização
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o andamento da ação ajuizada por um jovem cuja paternidade só foi reconhecida depois da morte do seu pai em um acidente de trabalho. No entendimento do colegiado, o prazo prescricional só começou a correr quando o filho, titu
Avanço de bets e apostas online impõe novos desafios à Justiça do Trabalho
Evolução da jurisprudência deve oferecer critérios objetivos, previsíveis e equilibrados O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Endividar-se para trabalhar em aplicativo pode ser trabalho escravo, diz diretor da OIT
Vinícius Carvalho Pinheiro explica os direitos mínimos previstos na Convenção 193 para trabalhadores de aplicativo O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Diretor da OIT no Brasil comenta efeitos de nova convenção sobre trabalho em plataformas
Vinícius Carvalho Pinheiro aponta por que transparência algorítimica está entre os direitos mínimos previstos na Convenção 193
Falta de aviso formal ao RH não afasta direito à licença-paternidade
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve o direito à indenização de um bancário que teve a licença-paternidade negada depois do nascimento de seu filho. O banco alegou que o empregado não apresentou a certidão de nascimento nem comunicou oficialmente
Grupo de trabalho do TCU e a Lei Geral dos Conselhos Profissionais
A aprovação, por unanimidade, do Acórdão 1.899/2026-Plenário pelo Tribunal de Contas da União, na sessão de 15 de julho de 2026, representa um ponto de inflexão no tratamento normativo dispensado aos conselhos de fiscalização profissional no Brasil [1]. A decisão, proferida no pr
Direitos humanos nas relações de trabalho: muito além da reputação
Ignorar esse aspecto deixou de ser apenas um risco reputacional e passou a representar também um erro estratégico O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
IA é ferramenta de apoio e não deve substituir advogados, diz presidente do Sinsa
A inteligência artificial promoveu grandes mudanças na advocacia. Clientes chegam à primeira consulta mais preparados, e a velocidade proporcionada pelas ferramentas aumenta as cobranças para que o trabalho seja rapidamente finalizado. A tecnologia é bem-vinda para auxiliar os pr
Justiça do Trabalho só julga pedidos de saque do FGTS ligados à rescisão
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, em julgamento do Plenário na última sexta-feira (7/8), limitar a competência da Justiça do Trabalho para ações contra a Caixa Econômica Federal que pedem liberação de saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme decidid
CVM reúne Grupo de Trabalho de Tokenização com o mercado
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) organizou um encontro inédito com diversas entidades do mercado financeiro na sexta-feira (31). O órgão federal reuniu o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) para debater o futuro das inovações no país de forma segura. “É um desafio enorm