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As ações de indenização pelos danos morais e materiais causados por agentes do Estado no caso dos “crimes de maio” de 2006, em São Paulo, são imprescritíveis por envolverem graves violações de direitos humanos.

Seção do STJ que votou contra a prescrição dos crimes de maio de 2006 Reprodução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta quarta-feira (12) contra a prescrição dos crimes de maio de 2006, em São Paulo, por reconhecer que os episódios configuram grave violação de direitos

Maioria entendeu que grave violação de direitos humanos aliada a falhas na investigação justifica imprescritibilidade O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

'Moderada nunca', publicado pela Iskra, reúne reflexões da advogada de direitos humanos e ex-candidata à Presidência da Argentina sobre política, movimentos sociais e resistência

Ignorar esse aspecto deixou de ser apenas um risco reputacional e passou a representar também um erro estratégico O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Evolução do direito internacional amplia atuação do MP na proteção dos direitos humanos no Brasil O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.

Imagens do encontro entre a Prêmio Nobel de 81 anos e oficial da ICRC alimentam debate sobre a situação dos direitos humanos no país asiático sob controle militar.

As mais recentes medidas de controle de importações dos EUA levantam questionamentos sobre a aplicação seletiva de argumentos humanitários para justificar barreiras comerciais que violam compromissos internacionais.

A Greenpeace pede aos tribunais holandeses que obriguem a JBS a divulgar como seus objetivos são compatíveis com responsabilidades climáticas e de direitos humanos. A maior empresa de carnes do mundo enfrenta desafio legal para demonstrar compatibilidade de seu plano de expansão global de $6 bi com compromissos ambientais.

Tribunal australiano determina que governo de Queensland violou direitos humanos ao confinar jovens em delegacia para adultos sem acesso a banheiro privativo ou roupas limpas.

Durante ondas de calor cada vez mais intensas na Europa, o austríaco Mex Müllner diz que a crise climática agrava sua condição e cobra resposta mais firme do governo. O caso chegou ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos e reacende o debate sobre saúde e proteção dos mais vulneráveis.

Samuel Arara, de 25 anos, é um dos nove brasileiros escolhidos para uma bolsa do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Em Genebra, ele representa uma conquista que, segundo a liderança indígena, vai além da trajetória individual.