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Empresas aéreas poderão ser multadas caso cobrem pela marcação de assentos de passageiros menores de 16 anos que, por regra, podem viajar ao lado de seus responsáveis ou familiares sem custo adicional. A decisão foi regulamentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e atende a uma decisão judicial. A regra, em vigor desde 2023, garante que crianças e adolescentes menores de 16 anos sejam acomodados em assentos contíguos

Decisão homologou pagamento de multa de R$ 7,7 milhões, mas veio acompanhada de duras críticas da magistrada aos termos acertados entre as partes O post Juíza questiona acordo entre Elon Musk e SEC e levanta suspeita de tratamento especial apareceu primeiro em Olhar Digital.

The water firm took "genuine accountability" after breaching wastewater obligations, Ofwat says.

Nova regra exige alvará para menores em conteúdos monetizados nas redes sociais A Meta Platforms informou, em documento apresentado à Justiça na segunda-feira (6), que quatro estados norte-americanos estão cobrando US$ 1,4 trilhão em multas por acusações de que a empresa projetou as plataformas Facebook e Instagram para viciar usuários jovens e enganou o público sobre a segurança desses serviços. O valor foi apresentado pela Meta em resposta aos documentos protocolados pelos pr

Prevista no Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração grave, sujeita à multa de R$ 195,23 mais a adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a lei que penaliza a ação de não ativar a Zona Azul ao estacionar em áreas que requerem essa condição pode ser alterada em breve. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o texto do deputado Zé Trovão (PL-SC), substitutivo ao Projeto de Lei 2816/25 e ao apensado PL 2857/25. A deci

Meta enfrenta processo nos EUA com possível multa de US$ 1,4 trilhão por acusações sobre Facebook, Instagram e segurança de jovens usuários O post Instagram e Facebook podem custar uma multa trilionária à Meta apareceu primeiro em Olhar Digital.

Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito detalha atitudes cotidianas que rendem pontos na CNH e pesam no bolso do motorista.

Levantamento com dados do Detran-SP mostra veículos com débitos que parecem de outro planeta. No topo, a conta acumulada por multas, IPVA e encargos quase alcança R$ 1,5 milhão.

A lei pune com rigor o uso do celular na mão, mas a central multimídia também pode render autuação se tirar a atenção do motorista. O que pesa é a forma de uso e o risco criado na condução.

A Google spokesperson said the judgement "fails to recognise" the firm's "significant investment to ensure Android remains open."

Decisão encerra disputa de anos e mantém pressão regulatória sobre a empresa em novos casos ligados ao mercado digital europeu O post União Europeia condena Google a pagar multa de € 4,1 bilhões apareceu primeiro em Olhar Digital.

Google perde recurso na Justiça europeia e mantém multa de R$ 26 bilhões por práticas no Android em uma decisão histórica da União Europeia O post Google sofre derrota histórica e terá de pagar multa bilionária na Europa apareceu primeiro em Olhar Digital.